Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibitinga - Vara Criminal
Processo 1001348-07.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - M.R.S. - - R.F.S.S. - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos. Intime-se a parte requerida, pelo portal eletrônico, para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP), LAIANNE LOUISE FURCO (OAB 253664/SP)