1001346-47.2025.8.26.0404

Intimação

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Orlândia · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 1001346-47.2025.8.26.0404/SPAUTOR: ANDERSON THIAGO DA SILVA CORREIA ADVOGADO(A): GABRIELE FERREIRA SILVA (OAB SP461952) RÉU: SANEAMENTO DE ORLANDIA SPE S.A. ADVOGADO(A): CAROLINA VIDOTTI CALDAS MORONE (OAB SP418049) ADVOGADO(A): CINTHIA GALVAO DIAS (OAB SP375456) ADVOGADO(A): DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB MG172814) ADVOGADO(A): AIRES VIGO (OAB SP084934) SENTENÇA Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR inexigível a cobrança da fatura com vencimento em 15/04/2025 de R$ 736,06 (setecentos e trinta e seis reais e seis centavos), obrigando a requerida a recalcular seu valor pela média dos doze últimos meses anteriores. Assim, CONFIRMO a tutela anteriormente concedida. Ante a existência de sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) e a requerida a 70% (setenta por cento). Arbitro honorários ao Procurador da parte autora, por equidade em R$ 1.500,00 e ao Procurador da requerida em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fulcro nos §§ 2º e 8º do artigo 85 do CPC, observada a gratuidade concedida ao autor (evento 7, DEC7). Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se.