1001344-36.2026.8.26.0568

Intimação

TJSP · Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível

Processo 1001344-36.2026.8.26.0568 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.A. - R.H.A.S. - Nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, decretando o divórcio do casal, o qual se regerá pelos termos de fls. 73/74. Homologo, outrossim, a renúncia quanto ao direito de interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Arbitro os honorários do Patrono nomeado (fls.69) em valor proporcional aos serviços prestados, o que será analisado pelo órgão competente no âmbito do convênio OAB/DPE. Expeça-se a certidão de honorários e o mandado de averbação, observando-se a gratuidade processual das partes. Não há custas. P. I., arquivando-se, oportunamente. - ADV: WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA (OAB 43983/SP), GUILHERME PICONI (OAB 488148/SP)