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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3249437/SP (2026/0171238-0) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:N R MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE:NORBERTO RINALDO MARTINI ADVOGADO:NORBERTO RINALDI MARTINI - SP347065 AGRAVADO:VALDIR PORTO TOME ADVOGADO:VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS - SP298278 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3249437/SP (2026/0171238-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:N R MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGRAVANTE:NORBERTO RINALDO MARTINI ADVOGADO:NORBERTO RINALDI MARTINI - SP347065 AGRAVADO:VALDIR PORTO TOME ADVOGADO:VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS - SP298278 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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