Processo 1001343-91.2025.8.26.0372

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1001343-91.2025.8.26.0372 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rafael Gôngora de Oliveira - Instruído o pedido com a documentação prevista pela Lei 6.858/80, e considerando as hipóteses de isenção de ITCMD previstas pelo artigo 6º, "e", da Lei

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