1001341-79.2026.8.26.0019

Intimação

TJSP · Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1001341-79.2026.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.A.N.R. - - K.D.N.J. - - K.J.N.J. - M.C.R.J. - Vistos. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerida. Anote-se. Fls. 124/125: Em que pese a manifestação da parte autora no sentido da dispensa da audiência de conciliação, sob o argumento de existência de histórico de violência doméstica entre as partes, verifica-se que o requerido manifestou expressamente interesse na autocomposição. Além disso, a audiência será realizada na modalidade virtual, circunstância que minimiza eventual constrangimento decorrente do contato entre as partes. Diante do exposto, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação a ser realizada de forma virtual, nos termos do art. 334 do CPC. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e da Resolução 809/2019, conforme tabela constante na mencionada resolução, devendo a(s) parte(s) observar o valor atribuído à causa e o quantum nela fixado. Os honorários deverão ser custeados pelas partes em iguais frações, sendo que: (a) a parte requerente deverá pagar sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; (b) em relação ao (s) requerido (s), sua cota parte deverá ser depositada nos autos em até 05 dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade da justiça, que ficam dispensados do pagamento do valor. Com a comprovação dos depósitos, expeça-se MLE em favor do(a) conciliador(a)/mediador(a). Essa audiência, consoante já dito, será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e/ou testemunhas. Sendo necessária apenas a instalação do app em caso de uso de smartfone/celular. Assim para a prática do ato deverão as partes fornecerem nestes autos, no PRAZO DE 05 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia e hora designados,todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado pela serventia nos e-mails informados, ato no qual deverão estar com áudio e vídeo habilitados. Segue abaixo link ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. Americana, . - ADV: MARCOS LAZARO DUTRA (OAB 325902/SP), MARCOS LAZARO DUTRA (OAB 325902/SP), MARCOS LAZARO DUTRA (OAB 325902/SP), JEAN CARLOS DE LIMA (OAB 398666/SP)