Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Casa Branca - 1ª Vara
Processo 1001341-74.2025.8.26.0129 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Alves dos Santos - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes está registrado o imóvel, bem como os confrontantes indicados pelo C.R.I. (p. 96), observando-se apenas o prazo em dobro do IPESP e do Município. Citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, I, CPC). Cientifiquem-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS GABRIEL LEITE (OAB 430835/SP)