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Tribunal
TRT2
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Período
set/2026
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Intimação
TRT2 · 7ª Turma - Cadeira 2 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001336-09.2025.5.02.0602 RECORRENTE: KEVIN DE SOUZA BERNARDES RECORRIDO: MORETTI ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796f989 proferido nos autos. Vistos. A recorrente pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fl. 157), com a consequente isenção do preparo, questão não apreciada pela r. sentença recorrida de fls. 142/150. O pedido de justiça gratuita poder ser realizado a qualquer tempo e por qualquer das partes, mas a sua concessão depende de comprovação de insuficiência de recursos (art. 790, § 4º, da CLT). No presente feito, a reclamada não trouxe documentos hábeis para comprovar sua situação de miserabilidade ou dificuldade financeira, não sendo suficientes aqueles trazidos às fls. 165/336. Portanto, indefere-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Fica concedido à reclamada o prazo improrrogável de cinco dias para comprovação do recolhimento das custas processuais e depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se e após o decurso do prazo voltem conclusos. ca SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA Desembargadora do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- MORETTI ENGENHARIA LTDA