Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DECISÃO Processo: 1001331-47.2026.8.11.0053. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: LUIZ ALEXANDRE BISPO BORGES Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em desfavor de Luiz Alexandre Bispo Borges, pela suposta prática da conduta prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Assim, considerando as disposições da Lei nº 9.099/95 e as diretrizes estabelecidas pela Resolução TJMT/OE nº 08/2023, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Às providências. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 14 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.