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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1001328-35.2026.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - F.A.M.J.S. - Vistos. Fls. 543/548: Em razão da gravidade noticiada, serve a presente decisão como ofício ao NATJUS para que apresente nota técnica sobre o caso, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas a serem produzidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Neste caso, a parte deverá nomear sua petição no cadastramento como "Indicação de Provas". Int. São Paulo, 08 de setembro de 2026. - ADV: DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS (OAB 283876/SP)
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