1001328-31.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1001328-31.2026.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - C.R.M. - S.M.R.M. - I.M.S.G. - F.F.G.S.I.A. - Vistos. Fls. 87 e 104: A prestação de contas deve ser analisada à luz dos documentos produzidos pelo próprio responsável pela administração dos bens e rendimentos da curatelada, cabendo à parte interessada, caso discorde dos lançamentos realizados, apontar de forma objetiva as receitas ou despesas que entende não comprovadas ou incorretamente contabilizadas. Não se mostra necessária, neste momento, a oitiva de terceira pessoa estranha à relação processual como condição para o prosseguimento do incidente, especialmente porque a documentação apresentada pode ser submetida diretamente ao crivo da curadora dativa, a quem compete examinar as contas e formular eventual impugnação específica. Assim, intime-se a curadora dativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contas de fls. 87/102, indicando, de maneira individualizada, eventual inconsistência, despesa sem comprovação, receita não contabilizada ou qualquer outro ponto que reputar necessário esclarecer. Caso formule impugnação, deverá especificar os respectivos valores e apresentar os elementos concretos que a embasam. Após, intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), RODRIGO CESAR MASSA (OAB 235909/SP), DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP), DANIEL LELLIS SIQUEIRA (OAB 506498/SP)