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1001320-51.2026.8.26.0198

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001320-51.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Oliver Pereira Arantes - Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), a manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)

    Fonte oficial

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