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1001319-02.2025.8.26.0651

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível

    Processo 1001319-02.2025.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Oscir Motta - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação e manifestar-se sobre os documentos, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV: ELISANDRA CORNACINI SALLESSE (OAB 141191/SP), RICARDO LIBRAIZ (OAB 304014/SP)

    Fonte oficial

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