Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001315-40.2026.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Irma Aparecida Mantovani - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)