Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
DESPACHO
Nº 1001314-76.2025.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Mello Engenharia Construção e Administração Ltda - Apelado: Marlon Ricardo de Sousa - Interessado: Rio Tinto Empreend. e Part. Ltda Epp - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Lupércio Perez Junior (OAB: 290383/SP) - Thiago Baesso Rodrigues (OAB: 301754/SP) - Fernanda Bratfisch (OAB: 356684/SP) - Jeise Clér Rodrigues Llobregat Zucolo (OAB: 275694/SP) - Eduardo Henrique Moutinho (OAB: 146878/SP) - Elisandra Daniela Moutinho (OAB: 249711/SP) - 4º andar