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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTIANE MARIA GABRIEL ROT 1001314-64.2024.5.02.0026 RECORRENTE: INGRID APARECIDA DA SILVA E OUTROS (9) RECORRIDO: INGRID APARECIDA DA SILVA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a551e5b proferida nos autos. ROT 1001314-64.2024.5.02.0026 - 10ª Turma Parte: Advogado(s): TALJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA (SP274440) EDUARDO FARIA BARCELOS PEREIRA (SP269108) ESTELA FERRAZ (SP198983) JOSE ANTONIO TAVARES FARIA (SP124631) Parte: Advogado(s): LIHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): RAL - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): J L T - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - ME ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): JALT EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - ME ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): RLA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): ANTILHAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): LRL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): INGRID APARECIDA DA SILVA THAYNA ALBERTONI MARCAL (SP371036) Parte: RICARDO BACCARELLI CARVALHO Parte: Advogado(s): TJL - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA (SP274440) EDUARDO FARIA BARCELOS PEREIRA (SP269108) ESTELA FERRAZ (SP198983) JOSE ANTONIO TAVARES FARIA (SP124631) Parte: WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR No RRAg-0010271-25.2022.5.03.0055, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 92, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?" Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos em 11/04/2025 que, com supedâneo no art. 896-C, § 5º, da CLT, determinou a suspensão nacional dos recursos de revista que versem sobre a "percepção do adicional noturno na hipótese de prorrogação de jornada mista", o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /aods SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RAL - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - INGRID APARECIDA DA SILVA - LRL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - TJL - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - TALJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME - LIHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - RLA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - ANTILHAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP - JALT EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - ME - J L T - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - ME
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CRISTIANE MARIA GABRIEL ROT 1001314-64.2024.5.02.0026 RECORRENTE: INGRID APARECIDA DA SILVA E OUTROS (9) RECORRIDO: INGRID APARECIDA DA SILVA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a551e5b proferida nos autos. ROT 1001314-64.2024.5.02.0026 - 10ª Turma Parte: Advogado(s): TALJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA (SP274440) EDUARDO FARIA BARCELOS PEREIRA (SP269108) ESTELA FERRAZ (SP198983) JOSE ANTONIO TAVARES FARIA (SP124631) Parte: Advogado(s): LIHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): RAL - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): J L T - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - ME ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): JALT EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - ME ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): RLA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): ANTILHAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): LRL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - EPP ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Parte: Advogado(s): INGRID APARECIDA DA SILVA THAYNA ALBERTONI MARCAL (SP371036) Parte: RICARDO BACCARELLI CARVALHO Parte: Advogado(s): TJL - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA EDGAR FARIA BARCELOS PEREIRA (SP274440) EDUARDO FARIA BARCELOS PEREIRA (SP269108) ESTELA FERRAZ (SP198983) JOSE ANTONIO TAVARES FARIA (SP124631) Parte: WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR No RRAg-0010271-25.2022.5.03.0055, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 92, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?" Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Alexandre Luiz Ramos em 11/04/2025 que, com supedâneo no art. 896-C, § 5º, da CLT, determinou a suspensão nacional dos recursos de revista que versem sobre a "percepção do adicional noturno na hipótese de prorrogação de jornada mista", o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /aods SAO PAULO/SP, 07 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RLA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - ANTILHAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP - LIHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - J L T - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - ME - JALT EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - ME - LRL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - INGRID APARECIDA DA SILVA - RAL - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - TJL - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES LTDA - TALJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
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