Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1001310-23.2026.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Regina Jacinto - A parte requerente disporá de 15 dias para se manifestar sobre a contestação. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)