Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001309-33.2026.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Helio Cesar Pariz - Sobre a Contestação de fls. 26/35, manifeste-se a parte requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001309-33.2026.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Helio Cesar Pariz - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)