1001302-50.2025.5.02.0435

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santo André · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001302-50.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: JOSE JACKSON MARQUES DE SOUSA RECLAMADO: ANG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) Destinatário: JOSE JACKSON MARQUES DE SOUSA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do despacho de #id:0388601 e da emissão do alvará FGTS: Ante o silêncio da 1ª reclamada: 1. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS, nos termos da sentença de ED (Id dff4b46), 2. Notifique-se o autor para que, no prazo de 08 (oito) dias apresente(m) seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. SANTO ANDRE/SP, 08 de setembro de 2026. MIRNA MORANTE TURCATO PARDINI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JACKSON MARQUES DE SOUSA