1001301-86.2026.8.26.0637

Intimação

TJSP · Foro de Tupã - 2ª Vara Cível

Processo 1001301-86.2026.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - G.A.R.L. - C.A.O. - C.A.O. - G.A.R.L. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Em observância aos princípios da cooperação e da não surpresa (arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil), e visando a obtenção de uma decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável, determino as seguintes providências: 2. No prazo comum de 15 (quinze) dias, deverão as partes: a) Indicar, de maneira clara e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide; b) Especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente a relevância de cada ato para a prova do fato alegado, sob pena de indeferimento e preclusão. 3. Ressalte-se que o silêncio, o protesto genérico ou a simples reiteração de pedidos contidos na fase postulatória serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, inciso I, do CPC. 4. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diga a parte autora sobre o pedido de devolução do valor supostamente pago a maior formulado pelo requerido às fls. 383/384. 5. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando, a seguir, os autos à conclusão. Intime(m)-se. - ADV: MICHELLI DA SILVA SANTOS (OAB 493554/SP), MICHELLI DA SILVA SANTOS (OAB 493554/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), DANIELI DE AGUIAR PEDROLI (OAB 318937/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP)