1001301-43.2019.8.26.0084

Intimação

TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Cível

Processo 1001301-43.2019.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonia Odila Marião - Ante o exposto, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 308 (Mov. 248) e, com fundamento nos artigos 357 e 370 do Código de Processo Civil, DOU O FEITO POR SANEADO. Para a instrução processual, fixam-se as seguintes diretrizes: a) Designo audiência para comprovação do prazo prescricional para 18 de novembro de 2026, às 15h, DE FORMA PRESENCIAL; b) Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para ratificarem ou complementarem o respectivo rol de testemunhas, observados os limites dos §§ 4º e 6º do art. 357 do Código de Processo Civil e os requisitos de qualificação do art. 450 do mesmo diploma legal; c) Os advogados das partes serão intimados pelo DJEN e providenciarão o comparecimento de seus respectivos clientes e testemunhas, sob pena de preclusão e desistência da prova, dispensando-se a intimação do juízo, observadas as regras do artigo 455 do CPC, ficando as partes intimadas para seus depoimentos pessoais, com as advertências do artigo 385, § 1º, do CPC. Intime-se a Defensoria Pública, via Portal eletrônico. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO FRANCISCO DO PRADO (OAB 376149/SP)