Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3142882/MG (2025/0511245-6)
RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE:MARIA DE LOURDES COELHO
ADVOGADOS:ALISON DONIZETE DO COUTO - MG110711
PAULO HENRIQUE CANÇADO DE OLIVEIRA - MG113326
EMBARGADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).