Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001298-09.2026.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Gislaine Lima da Silva - A parte requerente disporá de 15 dias para se manifestar sobre a contestação. - ADV: EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
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