Processo 1001293-38.2020.8.26.0470

2026-09-16 · STJ

Acordo no AREsp 2747934/SP (2024/0350020-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS:ANTONIO CHAVES ABDALLA - SP299487 LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - SP387454 REQUERIDO:MARIA IVANY BERTONCINI MOREIRA REPRESENTADO POR:KATIA ANDREA MOREIRA AGUIAR ADVOGADOS:RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346 JOSÉ EDUARDO CAVALARI - SP162928 PEDRO HENRIQUE BARDELLA DE CAMARGO MORAES - SP374822 DECISÃO Por meio da Petição n. 00960665/2026 (fls. 674-680), CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. informa a realização de acordo entre as partes. Requer "a remessa dos autos a comarca de origem, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, conforme protocolo." É o relatório. Decido. O requerimento para homologação do acordo deve ser formulado no Juízo de origem, que possui os meios hábeis à promoção da conciliação almejada. Ante o exposto, defiro o pedido para que os autos sejam remetidos à primeira instância a fim de que sejam adotadas as providências necessárias. Após, retornem os autos para que a embargante manifeste-se sobre o prosseguimento no julgamento do recurso de fls. 611-620. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

2026-09-08 · STJ

PET na AREsp 2747934/SP (2024/0350020-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE:MARIA IVANY BERTONCINI MOREIRA ADVOGADOS:RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346 JOSÉ EDUARDO CAVALARI - SP162928 PEDRO HENRIQUE BARDELLA DE CAMARGO MORAES - SP374822 REQUERIDO:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS:ANTONIO CHAVES ABDALLA - SP299487 LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - SP387454 DECISÃO Por meio da Petição n. 00898938/2026 de fls. 661-666, o ESPÓLIO DE MARIA IVANY BERTOCINI MOREIRA informa a juntada da escritura pública de inventário negativo da de cujus, por meio da qual foi nomeada a herdeira Kátia Andréa Moreira Aguiar para exercer a função de inventariante do espólio (fl. 661). Requer a habilitação dos herdeiros. É o relatório. Decido A sucessão processual foi comprovada diante da documentação apresentada, a saber: a) Escritura pública de inventário negativo dos bens (fls. 662-664); b) procuração e documentos pessoais (fls. 644-652). Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação do inventariante e determino que se proceda às anotações necessárias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA