2026-09-16 · TJSP
Processo 1001292-61.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Nascimento da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Fls. 110/112: Acolho a manifestação do i. Perito para reclassificar o enquadramento da perícia designada, conforme anexo da Resolução n° 910/2023 especialidade 2 - Engenharia/Arquitetura, natureza da ação e/ou espécie da perícia item 07 (vistorias e perícias técnicas - condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, segurança do trabalho/insalubridade, demolitória, nunciação de obra nova) Grau I, valor máximo 58 Ufesps. Diante da aceitação do i. Perito, oficie-se à Defensoria Pública do Estado requisitando-se os honorários periciais. Com a reserva, intime-se o Perito para designar data e horário para o início dos trabalhos periciais, nos termos da r.Decisão de fls. 95/101. Int. - ADV: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)