Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1001292-49.2026.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora Online / BACEN JUD - Renata Bina Possatto - Vistos. Diga o(a) embargante sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Pública no prazo de 15(quinze) dias, se o caso. Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dentro do prazo supra, consignando-se que os requerimentos genéricos formulados na petição inicial e na resposta não serão atendidos caso não sejam reiterados motivadamente. Intime-se. - ADV: ERIKA HARUMI NAKAMOTO (OAB 282087/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP)