2026-09-16 · TJSP
Processo 1001292-31.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Leozino Silvestre Pereira - - Santa Pereira Correa - - Antonia Ana de Jesus Dionisio - - Maria Ana Pereira - - Milton Aparecido Lopes - - Angela Aparecida Lopes dos Santos - - Rosangela Aparecida Lopes - - Maria Silvestre Pinto - - José Carlos Silvestre Pereira - - Geni Silvestre Pereira Castanheira - - Cleonice Silvestre Pereira - - Aparecida Sebastiana Pereira Barbosa - - Neuceli Adriana Silvestre Pereira - - José Benedito Pereira - - Aniceso Silvestre Pereira Neto - - Anesio Silvestre Pereira - - Vera Lucia Pereira Baraldi - - Maria Tereza Silvestre Pereira - - Therezinha Leite Pereira - - Neuza Renzatti Pereira - - João Lazaro Dionisio - - Jose Sebastião Pereira - - Joselia Terezinha Gonzaga de Souza Lopes - - Herlei Batista dos Santos - - Antonio Domiciano Pinto - - Rosa de Fatima Brandeli Pereira - - Milton Cesar Rodrigues Castanheira - - Carlos Lucio Faccio - - Paulo Rogério Baraldi e outro - Lenalda Maria Leao Pereira e outro - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (i) DECLARAR A NULIDADE dos contratos informados na exordial (fls. 18/25); (ii) IMITIR os autores na posse do imóvel; iii) CONDENAR os réus na prestação de contas dos alugueres recebidos no período de posse dos réus, bem como procedentes são os pedidos de restituição dos alugueres recebidos pelos réus, corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), estes a partir da data da citação, até28/08/2024, a partir do qual a correção monetária e juros de mora serão substituídos pela Taxa SELIC. A condenação acima, limita-se ao período ainda não prescrito, ou seja, três anos contados retroativamente da data da propositura da ação (art. 206, §3º, I, do C.C.).De 23/01/2015 (fls. 24/25) para frente, responde sozinho, pela condenação acima, o corréu PAULO JÚLIO PEREIRA, e desta data para trás, responde sozinha a corré LENALDA MARIA LEÃO PEREIRA. Ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do C.P.C. Ante à maior sucumbência, condeno solidariamente a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do N.C.P.C. Certifiquem-se os honorários advocatícios da procuradora nomeada pelo Convênio Defensoria/OAB. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, 15 de setembro de 2026. - ADV: ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), JENNIFER NAYARA LODETI TOLEDO (OAB 466353/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP), ARNALDO JOSE DE SANTANA FILHO (OAB 107877/SP)