Processo 1001290-67.2025.8.26.0451

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 1001290-67.2025.8.26.0451/SP Assunto: Práticas Abusivas AUTOR: LUCI DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNA MENEZES IUDICE (OAB SP466461) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) ativa(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre o resultado negativo do mandado ou carta (NÃO ASSINADO pela parte requerida): 1) Indicando novo endereço com prévio recolhimento do valor necessário para nova tentativa de citação, se o caso e caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Ressalto que a decisão inicial serve de ofício para consulta de endereços junto à órgãos públicos, autarquias e/ou empresas privadas, devendo a parte ativa providenciar sua distribuição, ainda que beneficiária da justiça gratuita, comprovando-se nos autos no prazo supra; 2) ou então solicitando pesquisas de endereços, que podem ser realizadas através dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, COMGASJUD, PREVJUD (INSS) E CPFL, com prévio recolhimento das taxas correspondentes, conforme Provimento CSM 2684/2023, salvo nos casos de justiça gratuita; 3) ou, ainda, se esgotadas as diligências em TODOS os endereços fornecidos pelos sistemas Sisbajud, Serasajud, Renajud, Infojud, Siel, CPFL, e pelos órgãos/empresas INSS, Ministério do Trabalho e Telefonias, conforme advertido na inicial, solicitar a citação, se o caso, por edital e, neste caso, indicar em quais documentos constam as diligências referidas com seus respectivos motivos, juntamente com a minuta do edital a ser expedido. Ressalto, na falta desta manifestação, o processo poderá ser extinto em decorrência da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV), independentemente de nova intimação. As custas deverão ser recolhidas através do sistema EPROC. Orientações devem ser obtidas através do link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc18.pdf Local: Piracicaba

2026-09-08 · TJSP

Processo 1001290-67.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luci da Silva - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012906720258260451. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRUNA MENEZES IUDICE (OAB 466461/SP)