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1001285-53.2025.8.26.0416

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001285-53.2025.8.26.0416 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - J.P.C. e outro - R.G.C.N.G. - - R.A.C. - Ante o exposto, rejeito a queixa-crime com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, porque ausente justa causa. - ADV: RAISSA GABRIELA CAPISTRANO DE NORONHA GUSTAVO (OAB 384620/SP), RAISSA GABRIELA CAPISTRANO DE NORONHA GUSTAVO (OAB 384620/SP), GILMAR BATISTA LACERDA FILHO (OAB 422136/SP)

    Fonte oficial

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