Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001282-10.2026.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Rodrigo Peralta - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, cite-se o Município de Mairinque via portal eletrônico Intime-se. - ADV: MATEUS ANDRE DE LARA COMODO (OAB 536916/SP)
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