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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001281-88.2026.8.26.0510/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Relator Jairo Sampaio Incane Filho - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Caio Vinicius Moraes Costa - Advogado: José Francisco Mineli (OAB: 479352/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001281-88.2026.8.26.0510/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Relator Jairo Sampaio Incane Filho - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Caio Vinicius Moraes Costa - Advogado: José Francisco Mineli (OAB: 479352/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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