Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1001278-55.2025.8.26.0515; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RILTON JOSE DOMINGUES; Fórum de Rosana; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001278-55.2025.8.26.0515; Requisitos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sebastião Marcos das Neves; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.