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1001276-50.2024.8.26.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara

    Processo 1001276-50.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz da Silva Junior - Vistos. Para os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO a proposta de acordo de páginas 146/151 apresentada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com a concordância do requerente (página 182), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Intime-se o instituto requerido, pelo portal eletrônico, para que proceda a implantação do benefício de aposentadoria especial por idade ao segurado, bem como apresente os cálculos dos valores devidos, distribuindo-se incidente de cumprimento de sentença. Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se. P.I.C. - ADV: RENATA MENEGASSI (OAB 219233/SP)

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