Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001275-94.2026.8.26.0344 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Roberto de Andrade - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, certifique a serventia se o requerido foi devidamente citado. Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)