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TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001270-74.2026.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.P.R.S. - - P.L.R.G.J. - D.P.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 15/10/2026, às 15:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomas Ramos Jordão, nº 101, Prédio Anexo - Sala 204, Freguesia do Ó - CEP 02736-000, São Paulo/SP, conforme o despacho (fl. 147). Os honorários do(a) conciliador(a) serão de R$ 86,07 (oitenta e seis reais e sete centavos) por hora de sessão realizada, conforme Tabela de Remuneração da Resolução nº 809/2019 (DJE 09/03/2026, p. 48), assegurando-se a isenção aos beneficiários da gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ALINE MARTINS CARVALHO (OAB 498428/SP), ALINE MARTINS CARVALHO (OAB 498428/SP), NATHALIA DOS SANTOS SILVA (OAB 517939/SP)
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001270-74.2026.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.P.R.S. - - P.L.R.G.J. - D.P.S. - Vistos. Indefiro o pedido reconvencional, bem certo que ele já está inserido no mérito do pedido formulado na ação, o qual é, por sua própria natureza, de caráter dúplice, valendo o pedido já feito na defesa, no sentido de que a guarda e as visitas sejam fixadas, ao julgamento da lide, na forma pretendida pelo réu. Ficam mantidos os alimentos provisórios arbitrados, que se mostram, à primeira vista, adequados à situação das partes, não se podendo admitir a estipulação de valores irrisórios. Mas é natural ressalvar que a questão será decidida de forma definitiva na sentença, após a completude da instrução. Nos termos dos arts. 693, par. único, e 695, do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC, para a designação de audiência de conciliação. Fixo a remuneração do conciliador no valor máximo da tabela, na razão de metade para cada parte. As partes estão dispensadas de pagamento, contudo, em vista da gratuidade de justiça, benefício que ora concedo também ao réu. Intime-se. - ADV: ALINE MARTINS CARVALHO (OAB 498428/SP), ALINE MARTINS CARVALHO (OAB 498428/SP), NATHALIA DOS SANTOS SILVA (OAB 517939/SP)
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