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TJSP · Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial
Processo 1001270-49.2024.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.N.P.N.F. - E.F.P. - A última pesquisa SISBAJUD está datada de maio/2026. Assim, novo acesso ao serviço exige decurso temporal razoável a justificá-lo (art. 438, do CPC), em regra, um ano e, no caso, não ocorrido. Desse modo, o pedido segue INDEFERIDO. Arquivem-se os autos (art. 921, III, do CPC). - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP)
TJSP · Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial
Processo 1001270-49.2024.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.N.P.N.F. - E.F.P. - Vistos. Ressalto que o registro de solicitação foi protocolada junto ao órgão da Receita Federal, conforme comprova o recibo de protocolo que segue em frente. Com a realização das buscas, não foi encontrada a entrega da declaração do último ano, conforme demonstra os documentos em anexo. Assim, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 dias. No silêncio, certifique-se a Serventia e determino a suspensão dos autos nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação em arquivo, devendo a parte requisitar quando necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP)
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