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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3178570/MT (2026/0048950-1) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:JOSÉ ALTEMIR OTTONI AGRAVANTE:BEATRIZ LAUXEN OTTONI AGRAVANTE:RENEU JACOB LERNER AGRAVANTE:BERNARDETE LERNER ADVOGADOS:ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR - MT006232O RAFAEL BARION DE PAULA - MT011063B AGRAVANTE:EDISON MARTINS GOMES ADVOGADOS:RONY DE ABREU MUNHOZ - MT011972O ALAN VAGNER SCHMIDEL - MT007504O PEDRO PEREIRA DE SOUZA - MT026621O AGRAVADO:JOSÉ ALTEMIR OTTONI AGRAVADO:BEATRIZ LAUXEN OTTONI AGRAVADO:RENEU JACOB LERNER AGRAVADO:BERNARDETE LERNER ADVOGADOS:ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR - MT006232O RAFAEL BARION DE PAULA - MT011063B AGRAVADO:EDISON MARTINS GOMES ADVOGADOS:RONY DE ABREU MUNHOZ - MT011972O ALAN VAGNER SCHMIDEL - MT007504O PEDRO PEREIRA DE SOUZA - MT026621O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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