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1001263-42.2025.8.13.0194

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001263-42.2025.8.13.0194/MG EXECUTADO: ANA PAULA MOREIRA LINHARES ADVOGADO(A): LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG077132) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS Pelo presente, fica a parte ré acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 583,63, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa , devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001263-42.2025.8.13.0194/MG (originário: processo nº 50000552320238130194/MG)RELATOR: CARLOS HENRIQUE TRINDADE LOURENCO DOS SANTOS EXECUTADO: ANA PAULA MOREIRA LINHARES ADVOGADO(A): LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG077132) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 12/06/2026 - Juntada de Outros documentos Demonstrativo

    Fonte oficial

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