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Publicações do processo
1001259-58.2026.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1001259-58.2026.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Criminal - Atibaia - Recorrido: G. M. D. - Recorrente: M. J. de D. E. O. - Providencie a Secretaria a intimação da Dra. Bianca do Carmo Cardial, titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do recurso especial de fls. 138/151, para a regularização da representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando-se o quanto decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no AgInt nos EDcl no AgInt no AResp n. 2.506.209/SP. Certifique-se em caso de inércia e, após, voltem conclusos - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bianca do Carmo Cardial (OAB: 13594/RN) - Italo Coelho de Alencar (OAB: 504034/SP) - 10º andar
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