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TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1001259-58.2018.4.01.3802/MG (originário: processo nº 10012595820184013802/)RELATOR: MAURO HENRIQUE VIEIRA EXEQUENTE: LAZARO MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: DONIZETTE MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: JOSE MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: MARIZELIA REGINA BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: TONY CARLOS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: VITOR HUGO MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: JOSENICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: HUMBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: ARNALDO JOSE BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: ELIDA DE FATIMA BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: ANDREIA MARTINS BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: WATERSON MARTINS BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: BEATRIZ APARECIDA MARQUES BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 10/09/2026 - Juntado(a)
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001259-58.2018.4.01.3802/MG EXEQUENTE: VITOR HUGO MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: BEATRIZ APARECIDA MARQUES BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: WATERSON MARTINS BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: ANDREIA MARTINS BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: ELIDA DE FATIMA BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: ARNALDO JOSE BARRETO ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: HUMBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: JOSENICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: LEONTINA MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: TONY CARLOS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: MARIZELIA REGINA BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: JOSE MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: DONIZETTE MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) EXEQUENTE: LAZARO MARTINS BORGES ADVOGADO(A): ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL (OAB MG134249) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que os executados, conquanto devidamente intimados nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, deixaram transcorrer o prazo legal sem apresentar impugnação. Operou-se, assim, a preclusão. Pois bem. Homologo os cálculos apresentados no evento 59.93, fixando o montante exequendo em R$ 81.991,18 (oitenta e um mil, novecentos e noventa e um reais e dezoito centavos), atualizado até setembro de 2024, composto por R$ 73.865,93 de crédito principal e R$ 8.125,25 de honorários sucumbenciais. Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito principal (R$ 22.159,77), com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, ante os contratos acostados no evento 59, expedindo-se a verba em favor de Dayrell e Soares Sociedade de Advogados (CNPJ 24.993.939/0001-62). Considerando que a autora Leontina Martins Borges deixou 6 (seis) filhos — sendo 3 vivos e 3 pré-mortos —, a herança divide-se inicialmente em 6 (seis) partes iguais (1/6 ou 16,666667% para cada linhagem), sucedendo os descendentes dos filhos falecidos por direito de representação/estirpe, na forma dos arts. 1.835, 1.851 e 1.855 do Código Civil. A partilha do crédito principal (R$ 73.865,93) observará a seguinte proporção entre os 16 (dezesseis) sucessores habilitados: Estirpes de herdeiros por direito próprio (filhos vivos — cota de 1/6 cada): Lazaro Martins Borges (filho): 16,666667% (R$ 12.310,99 bruto; R$ 3.693,30 honorários destacados; R$ 8.617,69 líquido); Donizette Martins Borges (filho): 16,666667% (R$ 12.310,99 bruto; R$ 3.693,30 honorários destacados; R$ 8.617,69 líquido); José Martins Borges (filho): 16,666667% (R$ 12.310,99 bruto; R$ 3.693,30 honorários destacados; R$ 8.617,69 líquido); Estirpe de Antonio Martins Borges (filho pré-morto — cota de 1/6 subdividida entre 5 filhos, correspondendo a 1/30 ou 3,333333% cada): Claudia Regina Borges (neta): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Marizelia Regina Borges (neta): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Tony Carlos Borges (neto): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Luis Alberto Martins Borges (neto): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Vitor Hugo Martins Borges (neto): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Estirpe de Maria Aparecida Martins de Souza (filha pré-morta — cota de 1/6 subdividida entre 3 filhos, correspondendo a 1/18 ou 5,555556% cada): Gilberto Martins de Souza (neto): 5,555556% (R$ 4.103,66 bruto; R$ 1.231,10 honorários destacados; R$ 2.872,56 líquido); Josenice Martins de Souza (neta): 5,555556% (R$ 4.103,66 bruto; R$ 1.231,10 honorários destacados; R$ 2.872,56 líquido); Humberto Martins de Souza (neto): 5,555556% (R$ 4.103,66 bruto; R$ 1.231,10 honorários destacados; R$ 2.872,56 líquido); Estirpe de Marcia Martins Barreto (filha pré-morta — cota de 1/6 subdividida em 5 partes de 1/30 ou 3,333333% cada): Arnaldo José Barreto (neto): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Elida de Fátima Barreto (neta): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Andreia Martins Barreto (neta): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Waterson Martins Barreto (neto): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido); Beatriz Aparecida Marques Barreto (bisneta, por representação de Marco Antonio Barreto): 3,333333% (R$ 2.462,20 bruto; R$ 738,66 honorários destacados; R$ 1.723,54 líquido). Isso posto, expeçam-se, incontinenti, as Requisições de Pequeno Valor (RPV), individualizando as cotas dos 16 herdeiros, o destaque dos honorários contratuais (30%) e os honorários de sucumbência (R$ 8.125,25), estes com divisão pro rata entre a União e o INSS conforme o título judicial. Ato contínuo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Ausente óbice, remetam-se as requisições ao Tribunal. Após, suspenda-se o processo até o depósito dos valores requisitados. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -
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