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Publicações do processo
1001254-60.2026.5.02.0046
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 46ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001254-60.2026.5.02.0046 REQUERENTE: JOSE WESLEY PEREIRA SANTANA REQUERIDO: PRIME WORK SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 242a84d proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza Titular da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, em face aos cálculos apresentados pelo reclamante e da concordância expressa da ré. Informo a seguinte tramitação: Cálculos do reclamante Id b1954e6.Concordância expressa da segunda ré id 5dba2d1. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A segunda reclamada concorda expressamente com as contas do autor. Com relação à primeira ré, tem-se que contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, conforme previsto no artigo 346 do CPC. Nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, fixando-se os seguintes parâmetros: Principal: R$390.935,59; Juros do Principal: R$85.684,77; FGTS: R$37.877,04; Juros do FGTS: R$8.843,74; INSS Reclamante: R$27.711,66 a recolher; IR Reclamante: R$36.894,70 (referente a 41 meses com base tributável de R$297.357,60) INSS Reclamada: R$101.287,18; honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor: R$26.164,53; custas: R$3.000,00. VALOR TOTAL A PAGAR: R$653.792,85. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 04/09/26. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. Intime-se a primeira reclamada através de carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do art. 523 do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento dos valores ora fixados. A segunda reclamada responde subsidiariamente pela integralidade do débito. Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD das contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp. Realizado o pagamento ou garantido o Juízo, sobreste-se o feito até trânsito em julgado dos autos principais. Ressalta-se que quaisquer liberações somente serão realizadas em sede de execução definitiva nos autos principais. Ciência ao INSS. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Intimação
TRT2 · 46ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001254-60.2026.5.02.0046 REQUERENTE: JOSE WESLEY PEREIRA SANTANA REQUERIDO: PRIME WORK SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 242a84d proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza Titular da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, em face aos cálculos apresentados pelo reclamante e da concordância expressa da ré. Informo a seguinte tramitação: Cálculos do reclamante Id b1954e6.Concordância expressa da segunda ré id 5dba2d1. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. A segunda reclamada concorda expressamente com as contas do autor. Com relação à primeira ré, tem-se que contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, conforme previsto no artigo 346 do CPC. Nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, fixando-se os seguintes parâmetros: Principal: R$390.935,59; Juros do Principal: R$85.684,77; FGTS: R$37.877,04; Juros do FGTS: R$8.843,74; INSS Reclamante: R$27.711,66 a recolher; IR Reclamante: R$36.894,70 (referente a 41 meses com base tributável de R$297.357,60) INSS Reclamada: R$101.287,18; honorários advocatícios a serem pagos pela reclamada ao patrono do autor: R$26.164,53; custas: R$3.000,00. VALOR TOTAL A PAGAR: R$653.792,85. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 04/09/26. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. Intime-se a primeira reclamada através de carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do art. 523 do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento dos valores ora fixados. A segunda reclamada responde subsidiariamente pela integralidade do débito. Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD das contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp. Realizado o pagamento ou garantido o Juízo, sobreste-se o feito até trânsito em julgado dos autos principais. Ressalta-se que quaisquer liberações somente serão realizadas em sede de execução definitiva nos autos principais. Ciência ao INSS. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WESLEY PEREIRA SANTANA
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