1001254-12.2026.8.26.0541

Intimação

TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara

Processo 1001254-12.2026.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.A. - J.P.S.F. - FUNDAMENTO e DECIDO. De início, DEFIRO ao réu os beneficios da justiça gratuita, tarjando-se. Não havendo outras questões prévias pendentes de análise, DECLARO saneado o feito. Fixo como questões de fato controvertidas: as circunstâncias relacionadas ao exercício da guarda e ao regime de convivência/visitas da criança. Considerando a natureza da demanda e as alegações deduzidas pelas partes, o ônus da prova deverá observar a regra prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil, cabendo a cada parte comprovar os fatos constitutivos de suas pretensões e aqueles impeditivos, modificativos ou extintivos eventualmente alegados. Para comprovação das questões de fato controvertidas acima elencadas, DEFIRO, por ora, a produção de prova documental e a realização de estudo psicossocial com as partes. Eventuais novos documentos deverão ser juntados pelas partes,no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão. Comunique-se o setor técnico do juízo para realização de estudo psicossocial com as partes. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA (OAB 327499/SP), RUBENS RODRIGUES ZOCAL (OAB 96102/SP)