1001252-39.2022.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível

Processo 1001252-39.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Monções Imóveis Santo André Ltda - Espólio de Armando Castilho - - Tatiana da Silva Oliveira - - Amanda de Oliveira Castilho - Vistos. Fls. 341/343: Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. Tornem sem efeito o documento de fls. 306. As partes estão bem representadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. Não há preliminares a serem analisadas. Dou o feito por saneado. Reputo suficientes para o deslinde da demanda os documentos já acostados aos autos. Ademais, o juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele deferir ou determinar asprovasque entender necessárias à instrução do processo. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Após, tornem os autos conclusos para sentenciamento. Int. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP), CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP)