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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1001251-28.2020.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FRIGORIFICO NUTRIBRAS LTDA DECISÃO I – Converto o julgamento em diligência, pois, considerando que a execução encontra-se garantida, com ajuizamento de Embargos à Execução Fiscal n. 1003688-71.2022.4.01.3603, julgados improcedentes, certo é que o caso dos autos não preenche os requisitos para aplicação da Resolução 547 do CNJ. Portanto, determino a suspensão do processo até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal n. 1003688-71.2022.4.01.3603. II – Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 4ª Vara da SJMT
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