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Publicações do processo
1001248-30.2026.8.26.0565
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível
Processo 1001248-30.2026.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Marilvia Bonfanti Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Vistos. Fls. 350/352: Não reconheço as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para acolher os embargos declaratórios. Eventual inconformismo deve ser apresentado em sede de recurso apropriado. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Int. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), EDUARDO CATALDO (OAB 285024/SP), ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO (OAB 85254/SP)
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