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Publicações do processo
1001247-82.2026.8.26.0197
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara
Processo 1001247-82.2026.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Eletiva - Luciana Santos da Silva - Vistos. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Cite-se, com urgência, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tendo em vista que, até o momento, apenas o Município apresentou contestação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO MARCAL DOS SANTOS (OAB 534883/SP)
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