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Publicações do processo
1001244-81.2023.8.26.0505
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara
Processo 1001244-81.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Espólio Juraci Gonçalves - - Neli Francisca Gonçalves - - Santos Geraldo de Oliveira Monteiro - - Maria Carmen Villanueva Monteiro - Marcelo Gonçalves - - Denise Gonçalves - Liana Mora Barreto Filizola - - Samiramis Filizola e outros - Vistos. Com base no artigo 1023, § 2º do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária, para manifestação no prazo de cinco dias. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para apreciação do pedido de embargos de declaração interposto. Intime-se. - ADV: ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara
Processo 1001244-81.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Espólio Juraci Gonçalves - - Neli Francisca Gonçalves - - Santos Geraldo de Oliveira Monteiro - - Maria Carmen Villanueva Monteiro - Marcelo Gonçalves - - Denise Gonçalves - Liana Mora Barreto Filizola - - Samiramis Filizola e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para: a) condenar a LOJICRED ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL a praticar os atos necessários à outorga da escritura definitiva do imóvel da matrícula nº 12.175 em favor de ORLANDO FILIZOLA JÚNIOR, ou de quem, por qualificação registral e sucessão, deva figurar em seu lugar, completando o elo da cadeia dominial entre a loteadora e o cessionário de 1991; b) reconhecer que LIANA MORA BARRETO FILIZOLA e SAMIRAMIS FILIZOLA sucederam processualmente ORLANDO FILIZOLA JÚNIOR quanto à obrigação de cooperação para a formalização da cessão celebrada em 10/04/1991, devendo fornecer os documentos e praticar os atos que lhes forem exigidos pelo Registro de Imóveis ou pelo tabelionato competente, sem que isso implique reconhecimento da validade ou eficácia do negócio celebrado em 20/02/1994 perante terceiros, e vedada qualquer imposição patrimonial que exceda as forças da herança (art. 1.792, CC); c) suprir, após o trânsito em julgado, a manifestação de vontade necessária à formalização da cadeia negocial (art. 501, CPC), valendo esta sentença como título judicial para a prática dos atos registrais que forem juridicamente possíveis, observada a continuidade registral e a qualificação do Oficial competente, sem prejuízo dos direitos de terceiros estranhos a este processo, a serem discutidos em ação própria, correndo por conta dos interessados no registro os tributos e emolumentos devidos; d) determinar, após o trânsito em julgado, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis e à Prefeitura de Ribeirão Pires para as anotações cabíveis; e) rejeitar o pedido de litigância de má-fé. Condeno a LOJICRED ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos dos autores, e condeno LIANA MORA BARRETO FILIZOLA e SAMIRAMIS FILIZOLA, isoladamente, ao pagamento de custas e honorários em favor dos mesmos patronos, ambos fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC), aplicados de forma integral e independente a cada ré, sem solidariedade entre elas. P.I.C. - ADV: ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), ROSENILDA DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP)
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