Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1001243-66.2026.8.26.0481
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001243-66.2026.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fraldas - Danilo Oliveira Silva - - Dersulina Oliveira Costa Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos. Por cautela, evitando-se eventual nulidade, e ainda, atentando-se que o mérito da demanda é concernente a direito fundamental individual e indisponível, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: GABRIEL CHANQUINI DIAS (OAB 348028/SP), FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA (OAB 145483/SP), FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA (OAB 145483/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP), SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.