2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 1001242-55.2025.8.26.0404/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA APELANTE: GISELE BATISTA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB SP399776) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB SP371651) ADVOGADO(A): FLAVIO REIFF TOLLER (OAB SP188968) EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CHEQUE ESPECIAL, CARTÃO DE CRÉDITO E SEIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - RÉ - APELO - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DA PROVA - INOCORRÊNCIA. AUTORA - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - JUNTADA DOS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE; DEMONSTRAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO; DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES DAS OPERAÇÕES; FATURAS DO CARTÃO, RELATÓRIOS DAS OPERAÇÕES E PLANILHAS DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO (ART. 373, I, DO CPC) - RÉ - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM) - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL) - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Na fase recursal, nos termos art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da condenação, com observância de que a ré é beneficiária da gratuidade processual (evento 20), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.