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TJSP · Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 1001242-07.2019.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara; Ação: Usucapião; Nº origem: 1001242-07.2019.8.26.0197; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Fatima de Jesus Pereira Oliveira; Advogado: Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 161492/SP); Apelado: Orlando Pedroso; Advogado: Isaias Ribeiro de Oliveira (OAB: 312371/SP); Apelado: Companhia Fazenda Belém (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Fabiana Paulovich de Alencar (OAB: 240120/SP); Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Apelado: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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